É vedada cobrança por uso de espaço aéreo por concessionária de energia elétrica

Juiz condena morador da Barra por andar com rottweillers de dia sem focinheira

Polícia Federal indicia petistas gaúchos por crime eleitoral

SP proíbe rodeios e feiras por causa da aftosa

STJ planeja implantar 183 varas federais ainda este ano, diz ministro

Se Câmara não reverter mínimo de R$ 384, Lula vetará

Justiça tranca ação penal contra João Pedro Stédile

Juízo de São Paulo é competente para julgar ação proposta por empresário de café

STJ decidirá se acusada de infrações de trânsito poderá receber CNH definitiva

Justiça Estadual é competente para julgar crime em tentativa de embarque

Juízes aprovam leis para dar rapidez a processos

CJF vai repassar R$ 255 milhões para o pagamento de precatórios

A autorização para o pagamento dos recursos foi dada ontem (29) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Edson Vidigal, ao liberar o processo n° 2004160054, que destina a verba a seis órgãos públicos.

Reforma Tributária, conto da carochinha?

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Taxação de grandes fortunas precisa "aprimorar critérios", afirma especialista em direito tributário

Ubaldo Juveniz dos Santos Junior acredita que, dependendo de como o imposto for instituído, pode haver mais desigualdade.

Estado é parte legítima em ações propostas por servidores para obtenção de restituição de IR

O oficial de justiça pedia para que não fosse feita a revisão da sua restituição administrativa.

Execução fiscal. Extinção sem julgamento do mérito. Agravo retido. Incompatibilidade. Decisão mantida.

A regra constante do referido dispositivo legal aplica-se, tão-só, ao processo de conhecimento, sendo incompatível com a sistemática do processo de execução.

Termo inicial de incidência dos juros de mora sobre os valores a serem ressarcidos.

Juiz nega pedido de liberdade de Edinho

Ousadia e críticas nas redes: uma análise sobre o vídeo do Burger King com Kid Bengala

Por Gustavo Alonge

"Perdemos a chance de simplificar, de fato, o sistema tributário"

A avaliação é do consultor tributário e CEO da Tax Strategy, Hélder Santos, sobre a recente sanção do PLP 178/21, que pretende simplificar e desburocratizar o sistema tributário brasileiro.